Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação da Defensoria Pública 5
Português 7
Serviço Social 2
Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou
testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é
