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FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria

Foram encontradas 88 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Português 7 Serviço Social 2
#3531951
Direito Civil: Direito de Família
2025 FCC DPE-SP
Analista de Defensoria

João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram um único imóvel que serve para residência do casal. Contudo, João deve pensão alimentícia ao seu filho Jonas, que promoveu cumprimento de sentença sob o rito da penhora. Jonas é fruto de outro relacionamento de João. Nessa hipótese, o bem é penhorável

  • resguardando-se o direito a meação e à herança da esposa, em razão do regime de bens.
  • resguardando-se o direito a herança da esposa.
  • sem reserva de eventuais direitos da esposa, que não são oponíveis em relação a dívida alimentar.
  • sem reserva de eventuais direitos da esposa, pois a dívida foi contraída pela entidade familiar.
  • resguardando-se o direito de meação da esposa.
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