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#3531909

O direito à orientação sexual, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, está previsto 

  • na Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
  • na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
  • na Convenção lnteramericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
  • na Declaração de Princípios sobre liberdade de Expressão.
  • nos Princípios de Yogyakarta sobre Orientação Sexual e Ideologia de Gênero.
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