Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 3
Psicologia 1
Sociologia 2
Kátia deseja ser fiadora de um contrato de locação de imóvel comercial para auxiliar uma amiga. No entanto, ela possui dúvidas
acerca da possibilidade de eventual penhora de seu único bem imóvel, em caso de inadimplemento dos aluguéis e acessórios
pela locatária, tendo em vista que não se trata de locação residencial, mas sim comercial. De acordo com entendimento do
Superior Tribunal de Justiça firmado em tema repetitivo, ela deverá ser orientada que
