A poderá resultar na imposição de multa e advertência à entidade responsável pelo programa de atendimento.
B o juiz acionará o órgão municipal de proteção à pessoa idosa quando determinar o fechamento da entidade.
C o juiz ouvirá, em audiência, as testemunhas indicadas no auto de infração que documentar as irregularidades.
D havendo risco para a vida ou à saúde da pessoa idosa, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares.
E terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.