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#3504004

A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção. todavia, enseja riscos de Invasão, de forma que a Administração reputa mais seguro providenciar, diretamente, à obra de demolição. Para tanto, providenciou a instrução com processo para a realização e um pregão. Houve impugnação no Tribunal de Contas competente, aduzindo que a modalidade escolhida não seria adequada. O questionamento

  • é infundado, tendo em vista que não foi necessária a realização de projeto de engenharia, o que obstaria a realização de pregão.
  • é procedente, tendo em vista que não são admissíveis contratações de obras de engenharia por meio de pregão.
  • não procede, tendo em vista que as impugnações devem ser apresentadas ao pregoeiro, cabendo ao Tribunal de Contas a fiscalização da licitação após à conclusão certame.
  • não possui fundamento, considerando que a Administração tenha demonstrado se tratar de serviço de engenharia de natureza comum, o que atende 05 requisitos para a realização de um pregão.
  • pode ser procedente a depender do valor da obra, tendo em vista que a modalidade adequada é definida pela alçada do valor da contratação pela natureza do serviço
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