Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 8
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 22
Legislação Federal 4
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino
fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos
respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que
diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a
concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de
efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de
