A decisão colegiada do órgão especial de Tribunal de Justiça sobre direito local.
B enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que após a citação do réu.
C acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
D entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, desde que não tenha sido originado em assunção de competência.
E enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em causas que demandem instrução probatória.