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#3032893

A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que

  • houver litígio de qualquer natureza pela posse de terra urbana ou rural.
  • a Fazenda Pública figurar como parte.
  • uma das partes for beneficiária da gratuidade processual.
  • houver interesse público ou social.
  • uma das partes estiver desacompanhada de advogado.
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