A acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
B decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
C homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
D reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.