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#1579815

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como

  • questionamento de fato.
  • indício de fato.
  • notícia de fato.
  • alegação de fato.
  • impugnação de fato.
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