A transmite-se ao herdeiro legítimo que dá continuidade à posse de seu antecessor, ainda que resida em outro imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
B será exercido exclusivamente no local em que consolidada a moradia.
C extingue-se no caso de o concessionário adquirir a concessão de uso de outro imóvel rural.
D é direito de quem, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, imóvel público de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
E não é transferível por atointer vivos.