Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 3
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 10
Filosofia 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 5
Sociologia 4
Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada
unidade de conservação de proteção integral, sem consulta prévia à comunidade. Após a implementação da unidade, passou a
ser vedada a residência de pessoas no local. Como alternativa, foi ofertada à comunidade a concessão de auxílio aluguel. No
caso apresentado e à luz da proteção dos direitos humanos das comunidades quilombolas, a
