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#3134325

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

  • Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
  • Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
  • Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
  • Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo.
  • Atuar no policiamento para proteger a população negra.
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