A caracterização da instância coletiva de representação oficial, juridicamente legalizada, dos interesses coletivos dos moradores do núcleo urbano.
B prazo para desocupação das áreas não passíveis de regularização, com indicação das alternativas de moradia digna para a população removida.
C comprovação da melhoria da habitabilidade dos moradores propiciada pela regularização proposta
D indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente
E identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.