A anualmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser integralmente publicada no sítio do órgão ou entidade.
B semestralmente, franqueada a participação direta dos usuários, e deve ser integralmente publicada no sítio do órgão ou entidade.
C semestralmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser publicada em versão resumida no sítio do órgão ou entidade.
D anualmente, franqueada a participação direta dos usuários, e deve ser publicada em versão resumida no sítio do órgão ou entidade.
E semestralmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser integralmente publicada no diário oficial.