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FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Português 10 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 5 Serviço Social 23
#1603180
Legislação Federal: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Analista Judiciário Serviço Social

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas está alinhado aos princípios da economicidade e da eficiência, devendo oferecer ações de desenvolvimento aos servidores públicos federais. Esta política estabelece regras sobre 

  • licença prêmio ao servidor.
  • aposentadoria por incapacidade.
  • aposentadoria por tempo de serviço.
  • concessão de licenças e afastamento.
  • acúmulo de funções.
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