Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Geografia 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Português 10 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 5 Serviço Social 23
#1603292
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Analista Judiciário Serviço Social

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi  

  • mudança da idade de 60 para 65 anos.
  • prioridade no atendimento em órgãos públicos.
  • substituição, em toda a Lei, das palavras “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
  • obrigatoriedade do Estado em zelar pela pessoa idosa, via políticas públicas.
  • mudanças da idade de 65 anos para 60 anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora