A vedado o exercício de cargo de provimento em comissão.
B permitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
C permitida a concessão de licenças de qualquer natureza.
D vedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
E vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.