A são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
B são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.
C não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.
D são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.
E são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.