Na Resolução CNJ nº
114, Capítulo I, em seu artigo 2º
, parágrafo 1º
, tem-se que os tribunais elaborarão o plano de obras, a
partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de
Justiça, sendo que “Cada obra terá o indicador de prioridade, obtido a partir da implantação de sistema de avaliação técnica que
contemple, entre outros, os critérios de pontuação e de ponderação agrupados nos conjuntos 1 e 2”.
De acordo com a referida Resolução, no que se refere aos conjuntos 1 e 2, está correta a seguinte correspondência:
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