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#1684396

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno 

  • as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.
  • a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.
  • os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.
  • as autarquias, inclusive as associações públicas.
  • as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.
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