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FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 7 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Matemática 7 Noções de Informática 5 Pedagogia 4 Português 16 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 4 Segurança da Informação 1
#1863285
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2022 FCC SEDU-ES
Agente de Suporte Educacional

Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, está sujeito a 

  • suspensão do exercício profissional por até seis meses.
  • detenção pelo prazo de um a seis meses.
  • advertência e censura pública.
  • multa de três a vinte salários de referência.
  • medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
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