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FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 15 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#1631640
Direito Urbanístico: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Procurador do Município

A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está

  • no tombamento.
  • no direito de vizinhança.
  • na desapropriação por interesse social.
  • na desapropriação por utilidade pública.
  • na contribuição de melhoria.
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