Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 15 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#1631721
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Procurador do Município

Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

  • proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.
  • deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.
  • limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.
  • restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.
  • restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora