A reconhecer o dever do Estado em garantir com plenitude o direito de acesso do cidadão a cultos e práticas religiosas de sua escolha.
B afirmar que seus princípios de direitos humanos, em caso de conflito, sempre prevalecem sobre os princípios religiosos.
C declarar que a liberdade de manifestar a própria religião não poderá se sujeitar a limitações por parte das leis internas de cada país.
D afirmar que será proibida por lei qualquer apologia ao ódio religioso que constitua incitamento à hostilidade.
E declarar que o Estado deve ser laico, não devendo se orientar em qualquer hipótese por preceitos religiosos.