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FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 19 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1759124
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental
2022 FCC PGE-AM
Procurador do Estado da 3ª Classe

Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é

  • subjetiva, admitindo-se apenas a modalidade dolosa.
  • subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa.
  • objetiva, sendo adotada a teoria do risco integral.
  • objetiva, sendo adotada a teoria do risco proveito.
  • objetiva, admitindo-se excludentes do nexo de causalidade.
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