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#1584253

O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula

  • impõe um termo inicial ao contrato de doação.
  • traz um encargo para o contrato de doação.
  • estabelece uma condição suspensiva no contrato de doação.
  • estabelece uma condição resolutiva no contrato de doação.
  • é nula.
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