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#1584254

A tutela provisória

  • pode ser requerida em caráter incidental, e, nesta hipótese, não necessita do pagamento de custas.
  • será concedida apenas se demonstrado perigo de dano irreversível à parte ou ao processo.
  • não pode ser modificada pelo juiz que a concedeu.
  • não está sujeita a recurso.
  • deve ser pleiteada sempre ao juízo de primeira instância.
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