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FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 7 Medicina 2
#1759406
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
2022 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

  • na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
  • quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
  • na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
  • no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
  • no momento da morte.
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