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FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 6 Saúde Pública 1 Sociologia 1
#1759669
Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil
2022 FCC DPE-PB
Defensor Público

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

  • compete exclusivamente à União o dever de instalar serviços especializados em oncologia em tais hipóteses.
  • os estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia.
  • inexiste responsabilidade do estado na hipótese, uma vez que este cumpriu com a criação de serviços especializados na capital do estado.
  • os estados têm o dever de instalar serviços especializados em oncologia em todas as comarcas em que se encontrem pacientes em tratamento oncológico.
  • é de competência exclusiva dos municípios a criação de serviços especializados em oncologia.
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