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FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 6 Saúde Pública 1 Sociologia 1
#1759647
Legislação Federal: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
2022 FCC DPE-PB
Defensor Público

Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos do suposto pai

  • se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, não importando a recusa em presunção relativa de paternidade.
  • se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, importando a recusa em presunção relativa de paternidade somente se intimados parentes em linha reta, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
  • somente se falecido, importando a recusa em presunção relativa de paternidade, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
  • se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, importando a recusa em presunção relativa de paternidade, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
  • somente se falecido, não importando a recusa a se submeter ao exame em presunção relativa de paternidade.
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