A assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.
B assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.
C participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.
D afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.
E conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.