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#1759694

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

  • impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.
  • prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.
  • não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.
  • pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.
  • exige a fixação de regime inicial fechado em razão doquantumde pena previsto.
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