Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 6
Saúde Pública 1
Sociologia 1
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após
informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de
forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à
luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a
