A idêntico tratamento ao reincidente específico por tráfico de drogas no cumprimento da pena.
B causas de aumento da sanção e minorantes, mas não prevê causa de isenção de pena.
C critérios puramente objetivos para aferir a figura do usuário de drogas.
D hipótese de isenção de pena, para qualquer delito, desde que satisfeitos os requisitos legais.
E tão somente figuras típicas dolosas, admitindo-se em certas hipóteses oconatus.