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#1684924

O tipo penal

  • no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.
  • representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.
  • tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.
  • demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.
  • é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.
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