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FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#1938884
Direito Civil: Direito de Família, Poder Familiar
2022 FCC DPE-CE
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A guarda compartilhada

  • pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.
  • somente será deferida se houver consenso entre os pais.
  • afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.
  • não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.
  • pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
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