A A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
B A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.
C O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.
D No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
E Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.