Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1597392

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

  • a propriedade atenderá a sua função social.
  • o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita de forma universal e independentemente da aferição de hipossuficiência.
  • para o julgamento de crimes hediondos é permitida a criação de juízo ou tribunal de exceção.
  • a lei penal retroagirá para todos os fins.
  • ninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora