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FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4 Português 14
#1867659
Direitos Humanos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
2022 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

  • Supremo Tribunal Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Tribunal de Justiça.
  • Tribunal Regional Federal.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
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