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#1867583

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

  • a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.
  • Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.
  • o rol de medidas protetivas é taxativo.
  • Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.
  • a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.
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