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FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4 Português 14
#1867466
Direito Civil: Direito de Família, União Estável
2022 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

  • os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.
  • o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.
  • salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.
  • os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.
  • salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.
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