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#1931738

Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide

  • em face daquele que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo não sendo agente público.
  • em face daquele que induza ou concorra culposa e dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo não sendo agente público.
  • quando o agente público der causa culposamente ao ato de improbidade.
  • quando o agente público causar, culposa e dolosamente, prejuízo à Administração.
  • apenas se agente público cometer ato de improbidade que enseje enriquecimento ilícito.
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