Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 8
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Serviço Social 1
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da
Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para
confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada
