A é exigível do paciente, em qualquer caso, mas lhe será restituída integralmente, pelo valor nominal pago, caso a ação venha a ser julgada procedente.
B não é exigível nas ações dehabeas corpus, nem nas dehabeas data.
C é exigível do paciente, ainda que a ação venha a ser julgada procedente.
D não é exigível do paciente, mas o será da autoridade responsável pela prisão ilegal, caso a ação venha a ser julgada procedente.
E só é inexigível de paciente que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita em outras ações.