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FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 48 Legislação Federal 4 Português 12 Raciocínio Lógico 6
#1946106
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS
2021 FCC SEFAZ-SC
Analista da Receita Estadual IV

Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa.


Ao consultar o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, identificou que se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento 

  • do ato final do transporte iniciado no exterior.
  • do recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, adquiridos em licitação pública, após terem sido apreendidos ou abandonados.
  • da entrada, na repartição aduaneira, de bens ou mercadorias importados do exterior.
  • da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, exceto quando se tratar de venda a prazo.
  • da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outro Estado, destinada a consumo ou ao ativo permanente em estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.
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