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#1946059

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

  • cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.
  • resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.
  • parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.
  • exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.
  • resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.
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