Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 22
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 14
Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de
Contas Estadual se dá aos
