Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 22
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 14
Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de
R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de
R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de
